O conceito de contratação direta na nova lei de licitações

Este artigo analisa a interpretação do conceito de contratação direta sob a égide da Lei nº 14.133/2021, explorando como a nova legislação formalizou terminologias antes restritas à doutrina e à jurisprudência do TCU. O texto discute a natureza fundamental dessas contratações, que priorizam o atendimento ao interesse público e a justificativa de preço em detrimento da obrigatoriedade de disputa para seleção de fornecedores. E também aborda a implementação da Dispensa Eletrônica pela Instrução Normativa nº 67/2021.